
"...BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE PARA PORTADOR DE HIV DEVE CONSIDERAR CONDIÇÕES SOCIAIS DO SEGURADO"
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O Mercado Livre foi condenado a pagar indenização de R$ 9,7 mil por danos morais a uma mulher que sofreu golpe pela plataforma. A decisão...
23.07.2021 | Galeria, Notícias | 1ª Vara Cível, Direito do Consumidor A multa diária é de R$ 500,00 caso haja descumprimento da ordem...